ADVOGADOS MOÇAMBICANOS RECEBEM COMISSÃO DO CCI

ADVOGADOS MOÇAMBICANOS RECEBEM COMISSÃO DO CCI 

A Ordem dos Advogados de Moçambique (O.A.M) recebeu hoje, na sua sede em Maputo, uma delegação internacional da Camara de Comercio Internacional (CCI), que visita o país com o intuito de estabelecer relações profissionais em matérias de arbitragem e incentivar a implementação das políticas arbitrárias do CCI para a resolução de litígios de caracter comercial e especializado.

A delegação, que é dirigida pelo secretário-geral adjunto do CCI, José Reis, é composta por seis elementos, a maioria portugueses, que estabeleceram um intercâmbio em matérias de direito fiscal com os seus homólogos moçambicanos, aproveitando para sanar algumas dúvidas em relação ao método de arbitragem internacional do CCI e formas de implementação em Moçambique.

Segundo o secretário, Moçambique tem uma política legislativa bastante modernizada e favorável a implementação do modelo CCI de arbitragem comercial, dai a necessidade de discutir com os principais intervenientes do processo, que são os advogados.

"A arbitragem permite que as pessoas celebrem um acordo para a solução de eventuais conflitos entre elas, sem precisar recorrer à decisão judicial. Porém, para tanto, o litígio deve recair apenas sobre direitos patrimoniais disponíveis. O nosso interesse é apoiar a continuidade da implementação destas medidas de resolução de litígios em Moçambique, tendo em conta que é um país com leis que permitem a aplicabilidade desses métodos que ajudam muito a dinamizar o processo do direito", explicou Reis.

Tendo em conta o nível de investimentos de grande vulto que se materializam no país há necessidade de se garantir uma base legal solida para a confiança do investidor, por isso, Reis acredita que a demanda pelos profissionais com capacidades para o processo de arbitragem em Moçambique é cada vez mais crescente.

"Não só em Moçambique, como também em toda a região da africa subsaariana, observa-se uma crescente demanda aos profissionais de arbitragem, só ao nível regional já contabilizamos 70 casos envolvendo processos litigiosos com intervenção da arbitragem, em Moçambique já foram contabilizados 15, dai que podem perceber  a pertinência do modelo CCI", disse.

É com base nesta convicção que o secretário acrescentou ainda que para o ano o CCI cogita instalar uma delegação do CCI em Moçambique, como forma de garantir uma melhorada vistoria na aplicação do método.

A CCI é uma organização internacional que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional e globalização.

As suas actividades abrangem desde a arbitragem até resoluções ligadas ao mercado e sistema financeiro, regulação de negócios, luta contra corrupção e combate ao crime comercial. A entidade tem acesso aos governos de países através de seus comitês nacionais. A organização é baseada em Paris e oferece uma visão internacional do panorama de negócios mundiais afetando diretamente suas operações.    

Jeremias Chemane (JC)